A atuação do Grupo Mercado Comum frente à criminalidade organizada transnacional. The performance of the Common Market Group in relation to transnational organized criminality

Sabrina Cunha Kesikowski, Luis Alexandre Carta Winter, Eduardo Biacchi Gomes

Résumé


O presente artigo tem por objetivo analisar a atuação do Grupo Mercado Comum frente à criminalidade organizada transnacional, considerando que esta constitui uma das maiores ameaças à economia, à política, à segurança e, em última análise, às sociedades modernas globalizadas em geral. Nessa perspectiva, buscou-se responder a seguinte indagação: de que maneira a atuação do Mercosul, por meio do Grupo Mercado Comum, contribui para o enfrentamento do crime organizado transnacional? Utilizando os métodos dedutivo e histórico, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de livros, artigos científicos e dissertações sobre o assunto, bem como das Resoluções do Grupo Mercado Comum, dos Protocolos, Convenções e Acordos vigentes no âmbito do Mercosul, e da legislação brasileira, examinou-se, em um primeiro momento, o crime organizado transnacional e a sua estreita relação com a globalização, tendo em vista que este fenômeno, ao contribuir para o desenvolvimento de atividades econômicas lícitas, também propiciou o avanço das organizações criminosas e sua atuação em escala global. Em seguida, abordou-se o Grupo Mercado Comum, órgão executivo do Mercosul, e suas Resoluções, estabelecendo relação de conexão entre elas e algumas medidas adotadas no Brasil para combater às organizações criminosas transnacionais, verificando que tais Resoluções orientam os Estados Partes do Mercosul para a cooperação jurídica internacional. Por fim, examinou-se a cooperação jurídica internacional em matéria penal, a qual é regulada pelo Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, denominado de Pacto de San Luís, concluindo que este instituto consiste em importante instrumento de enfrentamento do crime organizado transnacional, visto que facilita a investigação e o julgamento de delitos que ultrapassam a competência territorial dos países, e, portanto, deve ser promovido e incentivado no âmbito do Mercosul.

Mots-clés


Globalização. Crime organizado transnacional. Mercosul. Grupo Mercado Comum. Cooperação jurídica internacional.

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Références


ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.

ALBRECHT, Hans-Jörg. Criminalidad transnacional, comercio de narcóticos y lavado de dinero. Colombia: Universidad Externado de Colombia, 2001.

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

ANTONIETTO, Caio Marcelo Cordeiro. A disciplina penal das organizações criminais transnacionais: uma análise econômica do tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais. 2015. 124 f. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2015.

BRASIL. Decreto nº 1.901 de 09 de maio de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1901.htm. Acesso em: 20 ago. 2017.

BRASIL. Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 29 ago. 2017.

BRASIL. Lei nº 12.850 de 02 de agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 31 ago. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9613.htm. Acesso em: 29 ago. 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Acordos Internacionais. Disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-penal/acordos-internacionais. Acesso em: 4 set. 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Autoridade central. Disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/autoridade-central-1. Acesso em: 4 set. 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacionalem-materia-penal. Acesso em: 4 set. 2017

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais: Mercosul. Disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-penal/arquivos/protocolo-de-assistencia-juridica-mutua-em-assuntospenais-mercosul.pdf/view. Acesso em: 4 set. 2017.

CAPRA, Fritjof. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2015.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. Disponível em: https://globalizacaoeintegracaoregionalufabc.files.wordpress.com/2014/10/castells-m-a-sociedade-em-rede.pdf. Acesso em: 20 ago. 2017.

CASTELLS, Manuel. O fim do milénio. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

CORDIN, Nicolás Santiago; HOET, Mariano Javier. Criminalidad transnacional organizada em el ámbito del MERCOSUR: ¿Hacia un Derecho Penal Regional? Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 527-539, 2015. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3716/pdf. Acesso em: 25 jun. 2018.

DIZ, Jamile Bergamaschine Mata; JAEGER JÚNIOR, Augusto. Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração. Revista de Direito Internacional,Brasília, v. 12, n. 2, p. 139-158, 2015.

ENCCLA. Principais resultados. Disponível em: http://enccla.camara.leg.br/resultados. Acesso em: 29 ago. 2017.

ENCCLA. Quem somos. Disponível em: http://enccla.camara.leg.br/quem-somos. Acesso em: 29 ago. 2017.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole. Rio de Janeiro: Record, 2000.

GOMES, Eduardo Biacchi. Blocos econômicos: solução de controvérsias. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2010.

GOMES, Eduardo Biacchi. Integração econômica no MERCOSUL: opiniões consultivas e a democratização no acesso ao tribunal permanente de revisão. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 1, p. 128-136, 2013.

IENSUE, Geziela; CARVALHO, Luciani Coimbra de. Mercosul e Cooperação Jurídica Internacional: um Sistema Processual Estratégico à Integração. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 16, n. 7, p. 428-444, jan./abr. 2017. Disponível em:http://www.rdb.org.br/ojs/index.php/rdb/article/view/561. Acesso em: 31 ago.2017.

JUSTO, Marcelo. As cinco atividades do crime organizado que rendem mais dinheiro no mundo. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160331_atividades_crime_organizado_fn#orb-banner. Acesso em: 1 out. 2016.

KALLAS, Fernanda Marcos. Direito da União Europeia e Direito da Integração. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 74-86, jan./jun. 2014. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/16750/11755. Acesso em: 7 jun. 2018.

LIMA, Ianara Cardoso de; CENCI, Elve Miguel. Soberania na União Europeia e no Mercosul em Tempos de Globalização. In: ARAUJO, Bruno Manoel Viana de; MOSCHEN, Valesca Raizer Borges; CARMO, Valter Moura do (Coord.). Direito internacional II. Florianópolis: CONPEDI, 2016. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/mvc5le3t/1HpBKh0639LsK6fq.pdf. Acesso em: 7 jun. 2018.

MACHADO, Bruno Amaral; VIEIRA, Priscilla Brito Silva. O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n. 3, p. 484-503, 2016. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4383/pdf. Acesso em: 25 jun. 2018.

MERCOSUL. Saiba mais sobre o MERCOSUL. Disponível em: http://www.mercosul.gov.br/saibamais-sobre-o-mercosul#OMERCOSUL. Acesso em: 20 ago. 2017.

MERCOSUR. Aspectos institucionales. Disponível em: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/6307/2/innova.front/aspectos-institucionales. Acesso em: 6 fev. 2018.

MERCOSUR. Órganos derivados de textos fundacionales. Disponível em: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/3878/11/innova.front/organos-decisorios-y-derivados-de-textos-fundacionales. Acesso em: 5 set. 2017.

MERCOSUR. Resoluciones del Grupo Mercado Común. Disponível em: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/527/2/innova.front/resoluciones. Acesso em: 22 ago. 2017.

MERCOSUR. Decisiones. Disponível em: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/526/2/innova.front/decisiones. Acesso em: 22 ago. 2017.

MINGARDI, Guaracy. Crime organizado. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghirghelli (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.

MORAES, Isaias Albertin de; MORAES, Flávia Albertin de; MATTOS, Beatriz Rodrigues Bessa. O Mercosul e a importância de uma legislação ambiental harmonizada. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 3, p. 91-101, 2012.

NUCCI, Guilherme de Souza. Organização criminosa. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

POZZOLI, Lafayette. Direito comunitário europeu: uma perspectiva para a América Latina. São Paulo: Método, 2003.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal de las sociedades postindustriales. Madrid: Civitas, 2001. Disponível em: http://www.derechopenalenlared.com/libros/silva_sanchez_la_expansion_del_derecho_penal.pdf. Acesso em: 25 jun. 2018.

SOARES FILHO, José. MERCOSUL: surgimento, estrutura, direitos sociais, relação com a Unasul, perspectivas de sua evolução. Revista CEJ, Brasília, v. 13, n. 46, p. 21-38, jul./set. 2009.

SPÍNOLA, Luíza Moura Costa. Sistemas de Cooperação Internacional: cotejo entre políticas de auxílio em matéria penal nos Estados Unidos, na União Europeia e no Mercosul. Revista CEPEJ, Salvador, v. 19, Edição Especial, p. 243-278, jan./jun. 2016. Disponível em:https://portalseer.ufba.br/index.php/CEPEJ/article/view/22048. Acesso em: 31 ago. 2017.

UNITED NATIONS. Prevenção ao crime e justiça criminal: marco legal. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/marco-legal.html. Acesso em: 31 ago. 2017. UNITED NATIONS. United Nations convention against transnational organized crime and the protocols thereto. Disponível em: http://www.unodc.org/unodc/en/treaties/CTOC/index.html. Acesso em: 31 ago. 2017




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v15i2.5221

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