Acordo TRIPS: One-size-fits-all?

Tatianna Mello Pereira Silva

Resumen


O presente artigo pretende investigar a adequação e efetividade do modelo padronizado de proteção da Propriedade Intelectual no fomento e difusão da inovação tecnológica e na promoção do balanceamento entre os interesses de produtores e usuários de tecnologia. Para tanto, inicialmente será feita uma incursão histórica que visa recuperar o contexto de inclusão da temática da Propriedade Intelectual na Rodada Uruguai de negociações do GATT. Posteriormente, a partir da análise do texto do Acordo TRIPS e da revisão da literatura especializada, serão identificados os objetivos subjacentes ao acordo e apontados alguns dos inconvenientes decorrentes da adoção do modelo padronizado de proteção da Propriedade Intelectual. Os dados históricos e teóricos coletados serão confrontados com dados empíricos extraídos do Sistema PCT (Patent Cooperation Treaty) e conduzirão à conclusão de que há um conflito entre o modelo de proteção adotado pelo tratado e seus objetivos declarados. Isto porque, a abordagem one-size-fits-all, que prevê um tamanho único de proteção à Propriedade Intelectual que supostamente serviria ao interesse de todos os membros, vem sendo manipulada de forma dissonante dos objetivos que deveriam norteá-la, em prol tão-somente dos interesses dos Estados-membros desenvolvidos e mais especificamente das empresas transnacionais. Visando contribuir para o debate acadêmico e para a maior efetividade do Acordo TRIPS na promoção de seus objetivos, propõe-se uma mudança de olhar sobre o tratado, que já não pode mais ser interpretado como simples mecanismo de comoditização da Propriedade Intelectual, devendo assumir o papel de um sistema internacional de fomento à inovação.

Palabras clave


Propriedade Intelectual; Acordo TRIPS; modelo de padronização

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Referencias


ABBOTT, Frederick M. The enduring enigma of

TRIPS: a challenge for the world economic system.

Journal of international economic law, Oxford University

Press, Londres, v. 1, art. 4, p. 497-521, 1998.

CARLSOON, Bo. Internationalization of innovation systems:

a survey of the literature. Sussex, Brighton, 2003. Disponível

em:

events/KP_Conf_03/documents/Carlsson.pdf>.

Acesso em: 13 abr. 2012.

CAROLAN, Michael S. Making patents and intellectual

property work: The asymmetric “Harmonization”

of TRIPs. Organization and environment, v. 21, n. 3, sept.

, p. 295-310. Disponível em: .

CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada. Trad. Luiz

Antônio Oliveira de Araujo. São Paulo: Unesp, 2004.

ABBOTT, Frederick M. The enduring enigma of TRIPS: a

challenge for the world economic system. Journal of international

economic law, Oxford University Press, v. 1, art. 4, p. 497-521.

SILVA , Tatianna Mello Pereira da. Acordo TRIPS: one-size-fits-all?. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 1, 2013 p. 57-70.

CORREA, Carlos. Review of the TRIPS agreement: fostering

the transfer of technology to developing countries.

TWN: Third world network, 2000(?). Disponível em:

.

DRAHOS, Peter. Global property rights in information:

the story of TRIPS at the GATT. Prometheus, v.13, n.1, jun.

Disponível em:

pdrahos/articles/pdfs/1995globalproprightsinfo_drahos.

pdf>.

GONTIJO, Cícero. As transformações do Sistema de Patentes,

da Convenção de Paris ao Acordo TRIPS: a posição brasileira.

Fundação Heinrich Boll, 2005. Disponível em:

fdcl-berlin.de/fileadmin/fdcl/Publikationen/C_ceroFDCL.pdf>.

Acesso em: 21 mar. 2012.

LESSER, William. The effect of TRIPS-mandated intellectual

property rights on economic activities in developing

countries: 2000. World intelectual property organization

(WIPO). Disponível em:

about-ip/en/studies/pdf/ssa_lesser_trips.pdf>.

MICHALOPOULOS, Constantine. special and differential

treatment of developing countries in TRIPS.

Quaker United Nations Office (QUNO), Geneva, 2003.

Disponível em:

SDT(Euro)final.pdf>.

NELSON, Richard R. As fontes do crescimento econômico. Trad.

Adriana Gomes de Freitas. São Paulo: Unicamp, 2006.

SHEKHAR, Soumya. TRIPS and developing countries.

Legal India: legal service network & free law resource

portal, 2008(?). Disponível em: .

VARELLA, Marcelo Dia; SILVA, Alice Rocha da. A

mudança de orientação da lógica de solução das controvérsias

econômicas internacionais. Revista brasileira

de política internacional. v. 49, n. 2, Brasília, jul/dez.

Disponível em:

php?pid=S0034-73292006000200002&script=sci_arttext>.

Acesso em: 13 abr. 2012.

YU, Peter K. The objectives and principles of the TRIPS

Agreement. 2009. Disponível em:

com/correa.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2012.

WIPO. PCT Yearly Review: the international patent system:

Disponível em: .

WIPO. PCT Yearly Review: the international patent system:

Disponível em:

pdf>.

WIPO. PCT Yearly Review: the international patent system:

Disponível em:

pdf>.

WIPO. Intellectual property handbook: policy, law and use.

Disponível em:

iprm/>. Acesso em: 6 abr. 2012.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v10i1.1987

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