O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional?

Camilla Capucio

Abstract


O presente trabalho objetiva apresentar o constitucionalismo como uma perspectiva de atualização e reinterpretação do Direito Internacional, em especial em sua aplicação ao comércio internacional. A pesquisa adota uma abordagem diagnóstica e descritiva, identificando a emergência de tal perspectiva a partir de fontes bibliográficas contrapostas aos fenômenos identificáveis na realidade internacional. Em um contexto internacional de juridificação e jurisdicionalização do comércio internacional, a teoria do constitucionalismo aplicada a esta esfera tem o valor de consolidar-se como matriz teórica capaz de integrar a Organização Mundial de Comércio ao sistema jurídico internacional de maneira mais ampla. Como consequência teórica, a comunitarização dessa organização poderia se apresentar como nova opção de aproveitamento de sua relevância nas relações internacionais.

Keywords


CONSTITUCIONALISMO; COMUNITARIZAÇÃO; COMÉRCIO INTERNACIONAL; SISTEMA MULTILATERAL; OMC

References


AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A solução de controvérsias na OMC. São Paulo: Atlas, 2008.

BARRAL, Welber. De Bretton Woods a Doha. In: BARRAL, Welber. (Org). O Brasil e a OMC. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006.

BARRAL, Welber; PRAZERES, Tatiana. Solução de controvérsias. In: BARRAL, Welber. (Org). O Brasil e a OMC. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006. p. 27-46.

BRASIL. Carta da ONU. Decreto nº 19.841, 22 out. 1945, que promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm. Acesso em: 10 fev. 2016.

BRASIL. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Versão oficial em português segundo o decreto n. 7.030, 14 dez. 2009, que promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 10 fev. 2016.

CAPUCIO, Camilla. Apontamentos sobre Francisco de Vitória e Francisco Suarez: construção doutrinária e fundamento do jus gentium. In: MENEZES, Wagner. (Org.). Direito internacional clássico e seu fundamento. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014. p. 62-74.

CARREAU, Dominique; JUILLARD, Patrick. Droit International Économique. Paris: Dalloz, 2007.

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional pós-moderno e a revisão dos modelos institucional e normativo. In: CASELLA, Paulo Borba. BRIC- Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul: uma perspectiva de cooperação internacional. São Paulo: Atlas, 2011. p. 113-137.

CASELLA, Paulo Borba. Fundamentos e perspectivas do direito internacional pós-moderno. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, p. 433-466, jan./dez. 2006.

CASS, Deborah Z. The “Constitutionalization” of International Trade Law: Judicial Norm-Generation as the Engine of Constitutional Development in International Trade’. European Journal of International Law, v. 12, p. 3975, 2001.

CHO, Sungjoon. Beyond Rationality: A Sociological Construction of the World Trade Organization. Virginia Journal of International Law, v. 52, p. 321-354, 2011-2012.

CLODOVIL, Leonor Augusta Giovine. O interesse público no Antidumping. 2009. 345 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

COHEN, Harlan Grant. From Fragmentation to Constitutionalization. Pacific McGeorge Center for Global Business and Development Law Journal, v. 25, p. 381-394, 2012.

DAIBERT, Letícia de Souza; PERES, Ana Luísa Soares. Governança global e a Organização Mundial do Comércio: desafios impostos pelo novo mandato de desenvolvimento. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 11, n. 2, p. 217-238, 2014.

DUNOFF, Jeffrey L. Constitutional Conceits: The WTO’s ‘Constitution’ and the Discipline of International Law. European Journal of International Law, v. 17, n. 3, p. 647-675, 2006.

DUNOFF, Jeffrey L. Why Constitutionalism Now? Text, Context and the Historical Contingency of Ideas. Journal of International Law and International Relations, v. 1, p. 191-211, 2004-2005.

DUPUY, Pierre-Marie. L’unité de l’ordre juridique international: cours général de droit international public. Recueil des cours, v. 297, p. 9-489, 2002.

DUPUY, Pierre-Marie. The Constitutional Dimension of the Charter of the United Nations Revisited. Max Planck Yearbook of United Nations Law, v. 1, p. 1-32, 1997.

ELIAS, Fernando Lopes Ferraz. Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 11, n. 2, p. 257-279, 2014.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado nacional. São Paulo: M. Fontes, 2002.

FIGUEIREDO, Celso Henrique Cadete de. A promoção de accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 11, n. 2, p. 279-309, 2014.

FRIEDMANN, Wolfgang. The Changing Structure of International Law. New York: Columbia University Press, 1964.

FROWEIN, Jochen A. Reactions by Not Directly Affected States to Breaches of Public International Law. Recueil des cours, v. 248, p. 349-445, 1994.

HSUEH, Ching-wen. Direct Effect, WTO Compliance Mechanism and the Protection for Individuals: Lessons Learned from the EC. Asian Journal of WTO & International Health Law and Policy, v. 4, issue 2, p. 521-556, Sep. 2009.

JACKSON, John H. The Great 1994 Sovereignty Debate: United States Acceptance and Implementation of the Uruguay Round Results. Columbia Journal of Transnational Law, v. 36, p. 157-188, 1998.

JACKSON, John H. The WTO “Constitution” and Proposed Reform: Seven “Mantras” Revisited. Journal of International Economic Law, v. 4, p. 67-78, 2001.

JACKSON, John. Sovereignty, the WTO and Changing Fundamentals of International Law. New York: Cambridge University Press, 2006.

JACKSON, Jonh H. The Jurisprudence of GATT and the WTO. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.

LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

LAFER, Celso. O Gatt, a cláusula de nação mais favorecida e a América Latina. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, n. 55/60, p. 133-151, 1972-1974.

LAFER, Celso. O sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. In: CASELLA, Paulo Borba; MERCADANTE, Araminta de (Coord.). Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio?: a OMC e o Brasil. São Paulo: LTr, 1998. p. 729-755.

LAMY, Pascal. The Place of the WTO and its Law in the International Legal Order. European Journal of International Law, v. 17, n. 5, p. 969–984, 2006.

LAUTERPACHT, Hersch. Règles générales du droit de la paix. Recueil des cours, v. 62, p. 95-422, 1937.

LAUTERPACHT, Hersch. The international protection of human rights. Recueil des cours, v. 70, p. 1-108, 1947.

MANN, Erika. A Parliamentary Dimension to the WTO: More than Just a Vision. Reforming the World Trading System. In: PETERSMANN, Ernst- Ulrich. Reforming the World Trading System. Legitimacy, Efficiency and Democratic Governance. Oxford: Oxford University Press, 2005. p. 421-428.

MCGINNIS, John O.; MOVSESIAN, Mark L. The World Trade Constitution. Harvard Law Review, v. 114, issue 2, p. 511-605, Dec. 2000.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Perspectivas do direito internacional econômico. In: CASELLA, Paulo Borba; MERCADANTE, Araminta de (Coord.). Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio?: a OMC e o Brasil. São Paulo: LTr, 1998. p. 70-93.

MENEZES, Wagner. A Jurisdicionalização do direito internacional: conflitos de competência entre tribunais internacionais, sua prevenção e resolução. 2011. 513 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

MENEZES, Wagner. Ordem global e transnormatividade. Ijuí: Unijuí, 2005.

MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva, 2013.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Acordos e documentos. Disponível em: www.wto.org. Acesso em: 10 fev. 2016.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Legal Affairs Division. WTO analytical index: Guide to WTO Law and Practice. Disponível em: http://www. wto.org/english/res_e/booksp_e/analytic_index_e/ analytic_index_e.htm. Acesso em: 10 fev. 2016.

PETERS, Anne. The merits of global Constitutionalism. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 16, p. 397411, 2009.

PETERS, Anne; ARMINGEON, Klaus. IntroductionGlobal Constitutionalism from an Interdisciplinary Perspective. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 16, p. 385-395, 2009.

PETERSMANN, Ernst-Ulrich. From the Hobbesian International Law of Coexistence to Modern Integration Law: The WTO Dispute Settlement System. Journal of International Economic Law, v. 1, issue 2, p. 175-198, 1998.

PETERSMANN, Ernst-Ulrich. How to Constitutionalize International Law and Foreign Policy for the Benefit of Civil Society? Michigan Journal of International Law, v. 20, p. 1-30, 1998. p. 13.

PETERSMANN, Ernst-Ulrich. Human Rights, International Economic Law and Constitutional Justice: A Rejoinder. European Journal of International Law, v. 19, issue 5, p. 955-960, 2008.

PETERSMANN, Ernst-Ulrich. Legal, Economic and Political Objectives of National and International Competition Policies: Constitutional Functions of WTO “Linking Principles” for Trade and Competition. New England Law Review, v. 34, p. 145-162, 1999.

PETERSMANN, Ernst-Ulrich. Multilevel Judicial Governance as Guardian of the Constitutional Unity of International Economic Law. Loyola of Los Angeles International and Comparative Law Review, v. 30, issue 3, p. 367-418, 2008.

PETERSMANN, Ernst-Ulrich. The Future of the WTO: From Authoritarian Mercantilism to Multilevel Governance for the Benefit of Citizens. Asian Journal of WTO & International Health Law and Policy, v. 6, issue 1, p. 45-80, Mar. 2011.

PETERSMANN, Ernst-Ulrich. The WTO Constitution and Human Rights. Journal of International Economic Law, v. 3, p. 19-25, 2000

RANGEL, Vicente Marotta. Francisco de Vitoria y el Federalismo Internacional. In: MANGAS MARTÍN, Araceli. La Escuela de Salamanca y el Derecho Internacional en America: del Passado al Futuro. Salamanca: Asociacion Espanola de Professores de Derecho Internacional, 1993. p. 205-214.

SCELLE, Georges. Règles générales du droit de la paix. Recueil des cours, v. 46, p. 327-703, 1933.

SCHWARZENBERGER, Georg. The fundamental principles of international law. Recueil des cours, v. 87, p. 191-385, 1955.

SCHWARZENBERGER, Georg. The principles and standards of international economic law. Recueil des cours, v. 117, p. 1-98, 1966. SILVA, Elaini Cristina Gonzaga da. Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio. 2007. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.

SILVA, Roberto Luiz. Direito econômico internacional e direito comunitário. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

SIMMA, Bruno. From bilateralism to community interest in international law. Recueil des cours, v. 250, p. 217384, 1994.

SLAUGHTER, Anne-Marie; BURKE-WHITE, William. Future of International Law Is Domestic (or, the European Way of Law). Harvard International Law Journal, v. 47, p. 327-352, 2006.

THORSTENSEN, Vera. OMC - Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.

TOMUSCHAT, Christian. International law: ensuring the survival of mankind on the eve of a new century. General course on public international law. Recueil des cours, v. 281, p. 9-438, 1999.

TRACHTMAN, Joel P. The Constitutions of the WTO. European Journal of International Law, v. 17, n. 3, p. 623646, 2006.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. International law for humankind: towards a new jus gentium (II). General course on public international law. Recueil des cours, v. 317, p. 9-312, 2005.

VAN AAKEN, Anne. Defragmentation of Public International Law Through Interpretation: A Methodological Proposal. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 16, p. 483-512, 2009.

VERDROSS, Alfred. Le fondement du droit international. Recueil des cours, v. 16, p. 247-323, 1927.

VILLALPANDO, Santiago. The Legal Dimension of the International Community: How Community Interests Are Protected in International Law? European Journal of International Law, v. 21, n. 2, p. 387–419, 2010.

WALDOCK, Humphrey. General course on public international law. Recueil des cours, v. 106, p. 1-251, 1962.

YASUAKI, Onuma. A Transcivilizational Perspective on International Law. Questioning Prevalent Cognitive Frameworks in the Emerging Multi-Polar and Multi-Civilizational World of the Twenty-First Century. Recueil des cours, v. 342, p. 77-418, 2010.

ZACHER, Mark. The Decaying pillars of the Westphalian temple: Implications for International Order and Governance. In: ROSENAU, James; CZEMPIEAL, Ernst-Otto. Governance, Order and Change in World Politics. Cambridge: University Press, 1992. p. 58-101.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3736

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia