Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração

Anderson Vichinkeski Teixeira, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Luciane Klein Vieira

Resumo


O presente estudo objetiva analisar as facetas da integração regional, especificamente da União Europeia e do MERCOSUL, que contribuem para a conformação tanto de um constitucionalismo transnacional quanto de um novo Direito Internacional Privado, a partir dos postulados regulatórios da glocal/global governance que influenciam de maneira reflexiva os âmbitos locais, regionais e internacionais e que permitem, por sua vez, o surgimento do Direito Transnacional – enquanto uma metodologia pragmatista pautada na solidariedade entre os Estados e na projeção de uma soberania cooperativa –, comprometido com a realização dos direitos fundamentais e/ou direitos humanos. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, valendo-se de pesquisa de cunho bibliográfico e documental, tendo como referenciais teóricos de base os trabalhos de Voigt (com sua concepção de soberania constitucional), Häberle (com seu constitucionalismo cooperativo), Hardt e Negri (sobre a ideia de multitude), Jayme (sobre sua teoria do diálogo das fontes), Koh (sobre sua teoria do processo jurídico transnacional), como também Calliess e Zumbansen (com seu "Rough Consensus and Running Code").

Palavras-chave


Glocal/global governance; constitucionalismo transnacional; Direito da Integração; Direito Internacional Privado; Direito Transnacional (Glocal/global governance; Transnational constitutionalism; Integration Law; Private International Law; Transnational)

Texto completo:

PDF

Referências


ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves Antunes. O grito: globalização, retrocesso ou… diálogos possíveis acerca da integração, da sustentabilidade e da democracia. In: MATA DIZ, Jamile Bergamaschine; CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; BRAGA, Sérgio Pereira (org.). Globalização, desenvolvimento sustentável e efetividade da justiça. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019, p. 40-50. Disponível em: http://domhelder.edu.br/wp-content/uploads/2020/03/735_GLOBALIZACAODESE

NVSUSTEFETIVIDADEJUSTICA_EBOOKPDF.pdf. Acesso em: 11 fev. 2020.

ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves Antunes; NOHARA, Irene Patrícia. Globalização e sustentabilidade no Poder Judiciário: desafios para uma visão crítica da complexidade. In: Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. v. 1. p. 303-318. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XXencontro/Integra.pdf. Acesso em: 11 fev. 2020.

BALASSA, Bela. Teoria da integração económica. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1973.

BARBOSA, Luiza Nogueira; MOSCHEN, Valesca Raizer Borges. O direito transnacional (“global law”) e a crise de paradigma do estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 13, n. 3, 2016, p. 145-158. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4155/pdf. Acesso em: 22 abr. 2020.

BECK, Ulrich. The cosmopolitan state: redefining power in the global age. International Journal of Politics, Culture, and Society. New York: Springer, vol. 18, n. 3/4 (The new sociological imagination), spring-summer 2005, p. 143-159. Disponível em: https://equilibrium0.files.wordpress. com/2011/05/beck2006.pdf. Acesso em: 02 abr. 2021.

BENEDEK, Wolfgang. Muti-stakeholderism in the development of International Law. In: FASTENRATH, Urilch et al. (ed.). From bilateralism to community interest: essays in honour of Judge Bruno Simma. New York: Oxford University Press, 2011, p. 201-210. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=Wv6BCUOqu78C&pg=PA201&lpg=PA201&dq=BENEDEK,+Wolfgang.+Muti-stakeholderism+in+the+development+of+International+Law.&source=bl&ots=zCwnjFSMNO&sig=ACfU3U1kCzjimPhUV-pR5p-_xkF5U9djEQ&hl=pt-BR&sa=X&ved=2ahUKEwiHkPaCldLpAhXYCrkGHU3qCg8Q6AEwBHoECAoQAQ#v=onepage&q=BENEDEK%2C%20Wolfgang.%20Muti-stakeholderism%20in%20the%20development%20of%20International%20Law.&f=false. Acesso em: 02 abr. 2021.

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; MATA DIZ, Jamile Bergamaschine; LOPES, Cristina Araujo. A energia nuclear no contexto do sistema de informação global, regional, nacional e local: a governança regulatória participativa/deliberativa dos rejeitos nucleares versus as síndromes NIMBY e TINA. Revista Jurídica UNICURITIBA. Curitiba, v. 01, n. 58, jan./mar. 2020, p.688-740. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5098/371373143. Acesso em: 01 abr. 2021.

CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Efetividade dos direitos humanos e democracia: a soberania constitucional cooperativa entre a ordem estatal e a ordem internacional na sociedade do risco e da informação. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 18, n, 29, set./dez. 2020, p. 49-76. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3292/1189. Acesso em: 22 abr. 2020.

CALLIESS, Gralf-Peter; ZUMBANSEN, Peer. Rough Consensus and Running Code: a theory of transnational private law. Oxford: Hart publishing, 2010.

CANZI, Idir; PEREIRA, Reginaldo. Risco e Direito Ambiental na sociedade informacional. In: Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. v. 1. p. 2.365-2.383. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XXencontro/Integra.pdf. Acesso em: 11 fev. 2020.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia da Letras, 2008

FERNANDÉZ ARROYO, Diego P. Conceptos y problemas básicos del Derecho Internacional Privado. In: FERNANDÉZ ARROYO, Diego P. (coord.). Derecho Internacional Privado de los Estados del Mercosur. Buenos Aires: Zavalia, 2003, p. 39-82. Disponível em: https://franjamoradaderecho.com.ar/biblioteca/abogacia/6/INTERNACIONAL_PRIVADO/DERECHO_INTERNACIONAL_PRIVADO_DE_LOS_ESTADOS_DEL_MERCOSUR_-_arroyo_diego_fernando.pdf. Acesso em: 22 abr. 2020.

HÄBERLE, Peter. Estado constitucional cooperativo. Tradução de Marcos Augusto Maliska e Elisete Antoniuk. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Empire. Cambridge (MA): Harvard University Press, 2000.

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Autorregulação, autorregulamentação e autorregulamentação regulamentada no contexto digital. Tradução de Luís Marcos Sander. Revista da AJURIS. Porto Alegre, v. 46, n. 146, jun. 2019, p. 529-554. Disponível em: http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/1048/Ajuris_146%20-%20DT20. Acesso em: 01 abr. 2021.

JAEGER JÚNIOR, Augusto. Europeização do Direito Internacional Privado: caráter universal da lei aplicável e outros contrastes com o ordenamento jurídico brasileiro. Curitiba: Juruá, 2012.

JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne: cours general de droit international privé. In: Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye, tomo 251, 1995, p. 9-267.

JESSUP, Phillip C. Transnational law. New Haven: Yale Univer¬sity Press, 1956.

JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto - Ed. PUC-RJ, 2006.

KJAER, Poul Fritz. A função da legitimação na governança transnacional. Tradução de Ana Carolina do Couto e Silva. RDP - Revista de Direito Público. Porto Alegre: IDP, v. 14, n. 78, nov./dez. 2017, p. 177-196. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3364/pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.

KOH, Harold Hongju. Transnational legal process. Nebrasca Law Review, v. 75, 1996, p. 181-207. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2902&context=fss_papers. Acesso em 22 mar. 2021.

LOURENÇO, Nelson. Globalização e glocalização. O difícil diálogo entre o global e o local. Mulemba - Revista Angolana de Ciências Sociais. Luanda: FCS-UAN, vol. 4, n. 8, nov. 2014, p. 17-31. Disponível em: https://journals.openedition.org/mulemba/203. Acesso em: 01 abr. 2021.

MANGE, Flávia Foz. As características do Direito Transnacional como metodologia: análise sob o enfoque dos aspectos processuais da arbitragem. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 13, n. 3, 2016, p. 125-144. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4157/pdf. Acesso em: 22 abr. 2020.

MATA DIZ, Jamile Bergamaschine; CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 65, jul./set. 2016, p. 249-275. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/267/632. Acesso em 01 abr. 2021.

MATA DIZ, Jamile Bergamaschine; JAEGER JÚNIOR, Augusto. Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação do direito interno, direito internacional público e direito da integração. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 12. n. 2. 2015, p. 138-158. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3710/pdf. Acesso em: 01 abr. 2021.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O paradigma do resultado. In: CARLIN, Volnei Ivo (org.). Grandes temas do Direito Administrativo: homenagem ao Professor Paulo Henrique Blasi. Florianópolis: Millenium, 2009, p. 215-228.

OLSSON, Giovanni; LAVALL, Tuana Paula. Os limites e as possibilidades do Estado-nação na promoção do trabalho decente no marco da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Revista Opinião Jurídica. Fortaleza, ano 18, n. 28, mai./ago. 2020, p. 115-144. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2589/1096. Acesso em: 01 abr. 2021.

RAMOS, André De Carvalho. Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia. Revista de Direito Internacional. Brasília, v. 13, n. 2, 2016 p. 504-520. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4169/pdf. Acesso em: 22 abr. 2020.

RICHMOND, Oliver P. Para Além da Paz Liberal? Respostas ao “Retrocesso”. Tradução de Victor Coutinho Lages. Contexto Internacional, vol. 32, n. 2, jul./dez. 2010, p. 297-332. Disponível em: http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/v32n2a02.pdf. Acesso em: 01 abr. 2021.

ROSENAU, James N. Governança, ordem e transformação na política mundial. In: ROSENAU, James N.; CZEMPIEL, Ernst-Otto (org.). Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Tradução de Sérgio Bath. Brasília: Ed. Unb, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000. p. 11-46. Disponível em: http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17553/material/2.4%20COMPLEMENTAR%20-%20Rosenau%20&%20Otto%20-%20Governan%C3%A7a%20sem%20governo.pdf. Acesso em: 01 abr. 2021.

SCOTTI, Luciana Beatriz; VIEIRA, Luciane Klein. El Derecho Internacional Privado del MERCOSUR en la práctica de los tribunales internos de los Estados Partes. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión del MERCOSUR, 2020. Disponível em: https://tprmercosur.org/pt/activ/2020_dic_DIP_Mercosur.pdf. Acesso em: 01 abr. 2021.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Teoria pluriversalista do Direito Internacional. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Qual a função do Estado constitucional em um constitucionalismo transnacional? In: STRECK, Lenio; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson (org.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado, vol. 9, 2013, p. 09-32.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Direito público transancional: por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica. Novos Estudos Jurídicos, vol. 19, 2014, p. 400-429.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional. Revista de Investigações Constitucionais, vol. 3, 2016, p. 141-166.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. La méthode en droit constitutionnel comparé: propositions pour une méthodoloie constitutionnelle comparative. Revue du Droit Public et de la Science Politique en France et a l'Etranger. Paris, n. 1, janv./févr. 2019, p. 217-234.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. Governança glocal/global deliberativa hacia la normativización democrática: la necesidade de legitimidad en compatibilización de las medidas pandémicas de excepción vs derechos humanos. Opinión Jurídica, Vol. 19, n. 40, 2020, p. 393-419. Disponível em: https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3585/3136. Acesso em: 01 abr. 2021.

TORELLY, Marcelo. Do direito internacional à governança global: mudanças estruturais do espaço transnacional. Revista de Direito Brasileira. São Paulo, v. 15, n. 6, set./dez. 2016, p. 20-46. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2990/2762. Acesso em 22 mar. 2021.

TRIVINHO, Eugênio. Introdução à dromocracia cibercultural: contextualização sociodromológica da violência invisível da técnica e da civilização mediática avançada. Revista FAMECOS. Porto Alegre: PUC/RS, n. 28, set./dez. 2005, p. 63-78. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3338/2595. Acesso em: 10 jun. 2020.

VIEIRA, Luciane Klein. Protección internacional del consumidor: procesos de escasa cuantía en los litigios transfronterizos. Buenos Aires/Montevideo: BdeF, 2013.

VIEIRA, Luciane Klein. Os impactos da COVID-19 na livre circulação de pessoas: o caso do MERCOSUL. In: BRAGATO, Fernanda Frizzo; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (org.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Mestrado e Doutorado. São Leopoldo: Karywa, nº 16. 2020, p. 97-118.

VIEIRA, Luciane Klein; NASCIMENTO, Maria Cândida Simon Azevedo. Cooperativo, transnacional e regulador: o esquema de integração como um (novo) paradigma para a teoria do Estado. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, vol. 118, jan./jun. 2019, p. 365-401.

VIEIRA, Luciane Klein. La hipervulnerabilidad del consumidor transfronterizo y la función material del Derecho Internacional Privado. Buenos Aires: La Ley, 2017.

VOIGT, Rüdiger. Quem é o soberano? Sobre um conceito-chave na discussão sobre o Estado. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, v. 21, n. 46, jun. 2013, p. 105-113. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/34460/21371. Acesso em: 01 abr. 2021.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v18i2.7537

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia