A participação social na construção do Direito Ambiental Global

Michelle Lucas Cardoso Balbino

Résumé


O direito ambiental global, conjunto de princípios jurídicos desenvolvido por sistemas regulatórios ambientais nacionais, internacionais e transnacionais para a proteção do meio ambiente, é influenciado e influencia uma gama de atores, inclusive a comunidade e as partes interessadas na proteção ambiental global. A participação social na construção desse direito ambiental global é fator que norteia a elaboração deste artigo, que propõe a análise da utilidade e dos limites da participação social para a construção do direito ambiental global. Na primeira parte do artigo busca-se a verificação dos critérios de utilidade e instrumentos da participação social, em uma atuação coadjuvante, na construção do direito ambiental global, com acesso à informação e a vulnerabilidade como critérios de condição e justificativa, respectivamente, da participação social na construção do direito ambiental global. A segunda parte do artigo define os limites da participação social na construção do direito ambiental global, definindo limites endógenos e exógenos à participação social. Assim, conclui-se que a participação social é útil na construção do direito ambiental global, realizando uma atuação bottom-up dessa construção. Contudo, certos aspectos internos e externos da participação social limitam sua atuação sem retirar as contribuições que tem a oferecer.

Texte intégral :

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i3.4978

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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