Vol. 9, Núm. 4 (2012)

Número especial: Internacionalização do Direito

Tabla de contenidos

Artigos

Internacionalização do Direito: superação do paradigma estatal e a insuficiência de estruturas de diálogos
Marcelo Dias Varella
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1-5
Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos
André Pires Gontijo
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7-25
O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed
Gabriela Garcia Batista Lima
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27-57
Os cartéis transnacionais e a transnacionalização das decisões do direito concorrencial
Karla Margarida Martins Santos
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59-91
Internacionalização do direito além do Estado: a nova lex mercatoria e sua aplicação
Marlon Tomazette
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93-121
A justiça de transição: ápice da internacionalização do direito?
Christiani Amaral Buani
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123-151
Ébano e Marfim: a justiça restaurativa e o TPI orquestrados para a paz sustentável em Uganda.
Raquel Tiveron
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151-167
Interações transjudiciais e transjudicialismo: sobre a linguagem irônica no direito internacional
Ruitemberg Nunes Pereira
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169-199
Os domínios recalcitrantes do direito internacional: diversidade moral e religiosa no direito penal como óbice ao direito comum: O caso do aborto do feto anencéfalo
Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
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201-227
Internacionalização do direito e pluralismo jurídico: limites de cooperação no diálogo de juízes
Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes
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229-247
Do império da lei à lei do império: quem governa o direito?
Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese
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249-265
Texto integral do v.9, n.4 (Número Especial: Internacionalização do Direito)
Editor Responsável
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