O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres

Deise Brião Ferraz, Marli Marlene Moraes da Costa

Resumen


Este artigo tem por objetivo geral investigar se o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ pode ser parte de uma resposta institucional às desigualdades estruturais de gênero que também atravessam o poder judiciário e que são agravadas diante da interseccionalidade de outros marcadores sociais que se sobrepõem, especificamente quando do seu ingresso no judiciário. Trata-se de pesquisa exploratória, com método de pesquisa bibliográfico e documental. O resultado aponta no sentido de que há uma racionalidade misógina que especifica e reforça estereótipos de gênero e que atravessa também o judiciário refletindo nas demandas judiciais mesmo quando não versam explicitamente sobre gênero. Logo, o Protocolo de Julgamento pode servir potencialmente como parte de uma resposta institucional para clarificar a atuação do Judiciário através do reconhecimento e mitigação das desigualdades, com efeitos na atuação, interpretação, aplicação e produção do Direito. A relevância desse trabalho se justifica não apenas pelos parâmetros internacionais que guiam a formalização do Protocolo, mas especialmente por sua proposição de reconhecer e lidar com as questões de gênero transversais aos procedimentos judiciais. Considerando-se que a aplicação do Protocolo se tornou obrigatória no mês de março de 2023, sua recenticidade reforça a originalidade e ineditismo do tema.

Palabras clave


Julgamento com perspectiva de gênero, Gênero, Universalização do Feminino, Feminismos, Feminismo decolonial

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Referencias


BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Tradução de Sérgio Milliet. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

CAPRA, Fritjof. MATTEI, Ugo. A Revolução Ecojurídica: o Direito Sistêmico em sintonia com a natureza e a comunidade. Tradução de Jeferson Luiz Camargo. São Paulo: Editora Cultrix, 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf. Acesso em 20 mar. 2023.

COSTA, Marli Marlene Moraes da. FERRAZ, Deise Brião. Possibilidades decoloniais para o ensino jurídico no Brasil, a partir da ecologia de saberes dos subalternizados, Revista Direito Público, Brasília, v. 19, n. 103, p. 467-492, jul./set., 2022. Disponível em https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6585/2803. Acesso em 003 mar. 2023.

DAVIS. Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

D’ALESSANDRO, Mercedes. Economia Feminista, Revista Piseagrama, n. 14, 2020, p. 74-81. Disponível em https://piseagrama.org/artigos/economia-feminista/ Acesso em 03 fev. 3023

FACIO, Alda. Metodología para el análisis de género del fenómeno legal. In: FACIO, Alda. FRÍES, Lorena (Editoras). Género y Derecho. Santiago de Chile: Ediciones LOM, 1999. Disponível em https://www.agencianuba.com/equis/wp-content/uploads/2016/01/S_1_1.pdf Acesso em 02 fev. 2023.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017.

FERRAZ, Deise Brião. OLEA, Thais Campos. Apontamentos históricos sobre o ingresso e permanência das mulheres no ensino jurídico brasileiro, Revista Jurídica Luso Brasileira, n. 4, 2019, p. 679. Disponível em https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-5-2019-n-4/200 Acesso em 04 jul. 2022.

FREUD. Sigmund. Obras completas: A história do movimento psicanalítico, artigos sobre a metapsicologia e outros trabalhos (1914-1916). Rio de Janeiro: Imago, 1980.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Enio Paulo Giachini. 15. ed. Petrópolis, RJ: Vozes. Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2015.

GILLIGAN, Carol. Uma voz diferente: Psicologia da diferença entre homens e mulheres da infância à idade adulta. Tradução de Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1982.

GOMES, Juliana Cesario Alvim. O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de gênero: mérito, acesso, representatividade e discurso, Revista Direito & Práxis, v. 7, n. 5, p. 652-676, ago. 2016. Disponível em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/25237 Acesso em 17 jan. 2023.

HOMEM, Maria. CALLIGARIS, Contardo. Coisa de menina? Uma conversa sobre gênero, sexualidade, maternidade e feminismo. Campinas: Papirus, 2019.

LACAN, J. O seminário: livro 20 – Mais ainda (1972-1973). 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1985.

LUGONES, María. Rumo a um feminismo decolonial, Revista Estudos Feministas, v. 22, n. 3, set./dez., 2014, p. 935-952.

RIPPON, Gina. Gênero e os nossos cérebros: Como a neurociência acabou com o mito de um cérebro feminino ou masculino. Rio de Janeiro: Rocco Digital, 2021.

SEVERI, Fabiana Cristina. Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos, Revista Digital de Direito Administrativo, v.3, n.3, 2016, p. 575. Disponível em https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/119320 Acesso em 02 fev. 2023.

SOF Sempreviva Organização Feminista (SOF). Para entender a economia feminista e colocar a lógica da vida em primeiro lugar. São Paulo: SOF Sempreviva Organização Feminista, 2014. Disponível em https://www.sof.org.br/wp-content/uploads/2015/08/cartilhaEconomiaFeminista-web.pdf Acesso em 02 fev. 2023.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i1.9070

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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