A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos de comércio internacional no regulamento Roma I da União Europeia

Aline Beltrame de Moura, Rafaela Hormann

Abstract


O presente artigo estuda a autonomia da vontade como elemento de conexão do Direito Internacional Privado europeu e sua influência nos contratos de comércio internacional. Em particular, analisa-se o Regulamento Roma I e a interpretação dada a alguns de seus dispositivos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, visando compreender os limites impostos à liberdade concedida às partes na escolha da lei aplicável às relações contratuais. Conclui-se que o Regulamento Roma I concede ampla autonomia às partes de relações contratuais internacionais no âmbito da União Europeia. Entretanto, importantes tópicos acerca da lei aplicável seguem sem regulamentação completa, atribuindo aos juízes grande poder interpretativo.

Keywords


Autonomia da vontade, Lei Aplicável, Contratos de Comércio Internacional, União Europeia, Regulamento Roma I

References


ALBORNOZ, María Mercedes. Choice of Law in International Contracts in Latin American Legal Systems. Journal of Private International Law. Vol. 6, n. 1, pp. 23-58. 2010.

ARAUJO, Nadia. Uma visão econômica do Direito Internacional Privado: contratos internacionais e autonomia da vontade. In: Luciano Benetti Timm. (Org.). Direito e economia no Brasil. 1 ed. São Paulo: Editora Atlas S.A. v. 1. 2014.

ARAUJO, Nadia; GAMA JR, Lauro. A Escolha da Lei Aplicável aos Contratos do Comércio Internacional: os Futuros Princípios da Haia e Perspectivas para o Brasil. Revista de Arbitragem e Mediação. Vol. 34. Jul/2012.

BALLARINO, Tito. Il Regolamento Roma I: Forza di Legge, Effetti, Contenuto. Cuadernos de Derecho Transnacional. Madrid, vol. 1, n. 1, p. 5-18, mar. 2009.

BEHR, Volker. Rome I Regulation: a – mostly – unified private international law of contractual relationships within – most – of the European Union. Jornal of Law & Commerce. Vol. 29, n. 2. 2011.

CIACCHI, Aurelia. Party Autonomy as a fundamental right in the European Union. European Review of Contract Law (6 ERCL 2010, 303). 2010.

CLERICI, Roberta. O Papel da Autonomia Privada e seus Efeitos na Aplicação da CISG. In: Course of Private International Law: New trends on private international law concerning international contracts / organização MOURA, Aline Beltrame de [et al.]. Dez. 2018. pp. 10 – 19.

COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA. Tratado de Roma de 1957, que institui a Comunidade Ecónomica Europeia (versão consolidada de 2002). OJ C 325, 24.12.2002. Disponível em: http://data.europa.eu/eli/treaty/tec_2002/oj. Acesso: 25 mar. 2019.

______. Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (versão consolidada). OJ C 27, 26.1.1998. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:41998A0126(02). Acesso: 25 mar. 2019.

FRANZINA, Pietro. Las Relaciones entre el Reglamento Roma I y los Convenios Internacionales sobre Conflictos de Leyes en Materia Contractual. Cuadernos de Derecho Transnacional, Madrid, v. 1, n. 1, p. 92-101, mar. 2009.

HELLWIG, Guilherme Centenaro. Limites à adoção da autonomia da vontade como princípio geral estruturante do direito internacional privado da União Europeia. In: JAYME, Erik et al. Europeização da parte geral do direito internacional privado: estudos sobre uma codificação do direito internacional privado da União Europeia através do Regulamento Roma Zero. Org. Augusto Jaeger Junior. Porto Alegre: Rjr, 2016. Cap. 13. p. 341-367.

KUIPERS, Jan-Jaap. Party Autonomy in the Brussels I Regulation and Rome I Regulation and the European Court of Justice. German Law Journal. Vol. 10, n. 11, pp. 1505 – 1524. 2009.

LEIBLE, Stefan. La importância de la autonomia conflictual para el futuro del derecho de los contratos internacionales. Cuadernos de Derecho Transnacional, Madrid, v. 3, n. 1, p. 214-233, mar. 2011.

LORENZO, Sixto Sánchez. Choice of Law and Overriding Mandatory Rules in International Contracts after Rome I. Yearbook of Private International Law, Vol. 12, pp. 67-91. 2010.

MAULTZSCH, Felix. Party autonomy in European private international law: uniform principle or context-dependent instrument?. Journal of Private International Law. Vol. 12, n. 3, pp. 466-491. 2016.

MOURA, Aline Beltrame de. A marginalização do critério de conexão da nacionalidade em favor da residência habitual do indivíduo no direito internacional privado europeu. In: Cuadernos ASADIP 1. v. 1, n. 1. Jun. 2015. pp. 13 – 30.

NISHITANI, Yuko. Party Autonomy in Contemporary Private International Law. Japanese Yearbook of International Law, Vol. 59 (2016), pp. 300-344.

RODRÍGUEZ, Aurora Hernández. El derecho aplicable al contrato en ausencia de elección por las partes: el asunto Intercontainer Interfrigo y su repercusión en el Reglamento Roma I. In: . Cuadernos de Derecho Transnacional, Madrid, v. 3, n. 1, p. 302-315, mar. 2011.

RUHL, Gieselda. Party Autonomy in the Private International Law of Contracts: Transatlantic Convergence and Economic Efficiency. Comparative Research in Law & Political Economy. Research Paper n. 4. Vol. 03, n. 01, 2007.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Outubro de 2009. Intercontainer Interfrigo SC (ICF) contra Balkenende Oosthuizen BV e MIC Operations BV. Processo C-133/08. Colectânea da jurisprudência 2009 I-09687. Disponível em: http://curia.europa.eu/jurisp. Acesso em 20 mar. 2019.

______. Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2014. Haeger & Schmidt GmbH contra Mutuelles du Mans assurances IARD (MMA IARD) e o. Processo C 305/13. Disponível em: http://curia.europa.eu/jurisp. Acesso em 20 mar. 2019.

______. Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de julho de 2016. Verein für Konsumenteninformation contra Amazon EU Sàrl. Processo C-191/15. Disponível em: http://curia.europa.eu/jurisp. Acesso em 21 mar. 2019.

______. Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de outubro de 2016. Republik Griechenland contra Grigorios Nikiforidis. Processo C-135/15. Disponível em: http://curia.europa.eu/jurisp. Acesso em 21 mar. 2019.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (CE) n.° 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II). OJ L 199, 31.7.2007. Disponível em: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/864/oj. Acesso: 25 mar. 2019.

______. Regulamento (CE) n. o 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I). OJ L 177, 04.7.2008. Disponível em: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/593/oj. Acesso em: 25 mar. 2019.

______. Regulamento (UE) n.° 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012 , relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Bruxelas I). OJ L 351, 20.12.2012. Disponível em: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1215/oj. Acesso: 25 mar. 2019.

VALDHANS; Jiri; MYSAKOVA, Petra. Rome I and Rome II Regulations – alies or enemies?. Dny práva - Days of Law. I. Brno: Masarykova univerzita, 2008.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v16i2.6103

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia