Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o direito do comércio internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem

Alice Rocha da Silva, Filipe Rocha Martins Soares

Abstract


A OMC tem um papel importante no aprimoramento da governança dos mecanismos de computação na plataforma de comercialização de bens e serviços, de modo específico a nuvem cibernética. Ao impor medidas como a censura, normas de proteção de dados privados ou a exigência de licenças prévias para o funcionamento de empresas, governos costumam fundamentar suas decisões no imperativo de garantir a segurança pública e assegurar a defesa nacional. Os Estados geralmente optam por limitar os fluxos internacionais de dados ao promoverem esse tipo de regulação sobre a internet. Ocorre que, ao fazê-lo, podem acabar por sufocar a rede, uma vez que a economia que se desenvolveu em torno dela é baseada na movimentação de informações. Ademais, não é raro que se promovam medidas protecionistas camufladas, o que afronta as regras do comércio internacional.

Keywords


OMC, nuvem cibernética, governança, barreiras comerciais.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4599

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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