Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça

Leandro Molhano Ribeiro, Christiane Jalles Paula

Résumé


O artigo analisa as estratégias de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça, em um contexto de forte resistência, principalmente por parte da magistratura à ideia de controle do Poder Judiciário. A hipótese deste trabalho é que as ações adotadas pelos primeiros conselheiros, principalmente o presidente e o corregedor do CNJ, tiveram como consequência a formação de uma agenda de atuação e atribuições para o órgão que, gradativamente, se tornou mais técnica, voltada primordialmente para questões administrativas e de gestão da justiça, em detrimento de ações punitivas e típicos de um órgão de corregedoria. O trabalho se valeu de análise documental sobre o embate em torno da ideia de controle do Judiciário desde a Assembleia Nacional Constituinte e de entrevistas semi-estruturadas com atores relevantes que participaram do processo decisório que institucionalizou o CNJ. Por fim, problematiza-se, a partir de um referencial teórico do institucionalismo histórico, o quanto o CNJ significou em termos de inovação institucional para a estrutura do Poder Judiciário brasileiro.

Mots-clés


Desenho Institucional; Mudança Institucional

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


ALBERTI, Verena. Ouvir contar: textos em história oral. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

BAUMGARTENR, F & JONES, B. Agendas and Instability in American Politics. Chigaco: Chicago University Press, 2009.

CASTRO, Tatiana. A "caixa-preta" vs. o "controle demagógico": os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ. Dissertação de Mestrado, defendida no Mestrado de História, Política e Bens Culturais, FGV, 2013.

COUTO, Claudio. A longa Constituinte: reforma do Estado e fluidez institucional no Brasil”. Dados, v41. n.1, p. 51-86. 1998.

DIERMEIER, D & KREHNIEL, K. "Institutionalism as a Methodology". Journal of Theoretical Politics, v.15, n.2. p. 123-144. 2003.

FOLHA DE SÃO PAULO. “Lula critica ‘caixa-preta’ do Judiciário e defende controle”, 23 de abril de 2003.

FRAGALE. Roberto. Conselho Nacional de Justiça: Desenho Institucional, Construção de Agenda e Processo Decisório. Dados v. 56, n, 4, p. 975-107. 2013.

IMMERGUT, Ellen. Institutional Constraints on Policy, in: MORAN, Michel; REIN, Martin & GOODIN, Robert. The Oxford Handbook of Public Policy, Oxford: Oxford University Press, 2006.

MAHONEY, James & THELEN, Kathleen. Explaining Institutional Change: ambiguity, agency, and power. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.

MOTTA, Marly. As peças do quebra-cabeça: Rex Nazaré e a política nuclear brasileira. Revista de História Oral, v. 13, n. 2, p. 115-135, jul.-dez. 2010.

PAULA, Christiane Jalles & RIBEIRO, Leandro Molhano. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). In Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930, 2010

PIERSON, P. Politics in Time: history, institutions, and social analysis. Princeton: Princeton University Press, 2004.

RIBEIRO, Leandro Molhano & ARGUELHES, Diego Werneck. O Conselho no Tribunal: Perfil quantitativo das ações contra o CNJ junto ao STF . Direito e Práxis, v.6, n.12, p.464-503. 2015.

SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, v. 18, n. 51, P.79-101, maio-agosto. 2004.

THELEN, Kathleen. How Institutions Evolve: The Political Economy of Skills in Germany, Britain, the United States and Japan. Cambridge University Press, 2004.

TSEBELIS, George. Veto Players: How Political Institutions Work. Princeton Universtity Press, 2002.

VIANNA, Luis Werneck. Direito, democracia e república. A modernização sem o moderno: análise de conjuntura na era Lula. Brasília: Contraponto, 2011.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4318

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia