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Chamada de artigos

 
DOSSIÊ TEMÁTICO: JUSTIÇA, DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

1. Encontra-se aberta a chamada de artigos originais e inéditos para o dossiê temático “JUSTIÇA, DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS” da Revista Brasileira de Políticas Públicas.

2. A Revista Brasileira de Políticas Públicas é uma publicação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e está classificada como A1 no Qualis - Área de Direito - da CAPES. Informações sobre a revista estão disponíveis no site da publicação:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/index

3. Os artigos deverão ser submetidos no sistema eletrônico até o dia
30 de maio de 2026. Em caso de aprovação, os artigos serão publicados no vol. 16, n. 2, de ago/2026.

4. Os trabalhos poderão ser submetidos à análise a partir do site da
revista:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.1. As diretrizes para publicação devem ser respeitadas pelos autores conforme política editorial da revista. Estas informações estão disponíveis em:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.2. O Dossiê Temático será publicado em uma seção específica da referida edição e os artigos propostos para a temática devem ser aprovados pelo sistema de double blind peer review.

4.3. A relevância deste dossiê temático reside na necessidade premente de examinar as intersecções entre o sistema de Justiça e a efetivação material dos Direitos Fundamentais Sociais e Direitos Humanos, sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo. A articulação entre Justiça, Direitos Sociais e Direitos Humanos ganha contornos cada vez mais complexos na contemporaneidade, exigindo uma análise que transcenda as fronteiras nacionais, explorando-se o diálogo multinível entre o direito interno e os sistemas internacionais de proteção, buscando-se fomentar debates que subsidiem respostas institucionais mais adequadas às demandas por justiça social e proteção à dignidade humana.

4.4. O dossiê temático é um convite para que a academia se engaje em um debate a respeito de tais ideias. Nesse sentido, os seguintes temas podem ser considerados para o desenvolvimento dos artigos, entre outros:

i. Direitos Humanos e Fundamentais em perspectiva de gênero.
ii. Direitos Humanos e Fundamentais para as futuras gerações.
iii. Direitos Humanos e Fundamentais como paradigmas do Estado Democrático de Direito.
iv. Justiça Social Interamericana.
v. Direitos Sociais no Brasil e na América Latina.

Com nossas cordiais saudações,

Christine Peter da Silva
Lucas Lixinski
Editores do dossiê temático.
 
Publicado: 2026-04-28
 

CHAMADA DE PARECERISTAS/AVALIADORES AD HOC

 
A Revista Brasileira de Políticas Públicas (RBPP) é um periódico acadêmico da área jurídica que tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários que abordem questões jurídicas da contemporaneidade e, ainda, aspectos da interação entre Direito e Políticas Públicas. Direciona, portanto, seu objeto de interesse a questões referentes a governabilidade, integração, participação cidadã, desenvolvimento e outros temas envolvendo o Estado, a Sociedade e o Direito.
A RBPP convida pesquisadores doutores do Brasil e do exterior a atuarem como pareceristas avaliadores ad hoc do periódico.
Os interessados devem se inscrever no link https://forms.gle/hTQZXy1e4vCJK6e9A, e após análise dos editores, serão cadastrados na Revista como AVALIADORES. Importante especificar as áreas temáticas de interesse e idiomas para designação dos artigos de acordo com as áreas especificadas.
A atuação de avaliador/parecerista é voluntária e não remunerada, não implicando qualquer vínculo empregatício ou funcional com a RBPP/UniCEUB. Os avaliadores receberão declaração pela atividade desempenhada.
Quando o AVALIADOR for selecionado para avaliação de artigo, será notificado por e-mail sobre as submissões de artigos direcionados a ele, após o que terá o prazo de até 7 dias para aceitar avaliar o artigo, e mais 7 dias para realizar a avaliação, sendo um total de 14 dias entre a designação e submissão da avaliação.
Agradecemos pela atenção e contamos com sua valiosa contribuição,

Equipe Editorial.
 
Publicado: 2024-02-20
 
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