Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto

Resumen


A agenda ambiental possui peculiaridades que o Direito Penal clássico não aventou enfrentar. A modernidade trouxe indefinições e inseguranças que romperam as fronteiras da subjetividade determinada, da lesividade conhecida e do dano tangível, o que constrangeu as nações a reagir e suprir lacunas dantes inexploradas. Nesse desiderato reacional estatal, eclode o Direito Penal Ambiental, esfera impetuosa que intervém ao sinal prodrômico de transgressão iterativa ao seu bem mais caro: o meio ambiente. Os Estados Unidos da América e o Japão, nações divergentes na história e desenvolvimento de suas sociedades, alargaram o influxo penal, impulsionados por fatores congêneres, mas com resultado díspar. Todavia, a precisão do Direito Penal extravasa um discernimento de educação cívica e da imperatividade de recursos hábeis a enternecer o elo coletivo entre os cidadãos. Neste trabalho, a vertente metodológica jurídico-dogmática foi escolhida para que, a partir do raciocínio lógico-dedutivo e da investigação jurídico-comparativa entre os sistemas americano e japonês, possa o texto servir de norte para a elaboração de políticas criminais que melhor acolham a tutela do bem jurídico meio ambiente a partir da pressuposição de uma cultura impermeável aos valores precípuos dos bens difusos. Conclui-se que a alteridade, nos moldes americanos e japonês, presta-se a servir de modelo para políticas públicas brasileiras.

Palabras clave


Meio ambiente; política criminal; Estados Unidos da América; Japão; cotejo social e jurídico.

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Referencias


ACT n 97/1968. Disponível em:

http://www.japaneselawtranslation.go.jp/law/detail/?id=2146 . Acesso em: 04 jun. 2015.

ACT n 131/1948. Disponível em: http://www.oecd.org/site/adboecdanti-corruptioninitiative/46814489.pdf . Acesso em: 04 jun. 2015.

ACT n 138/1970. Disponível em: https://www.env.go.jp/en/laws/water/wlaw/ch6.html . Acesso em: 04 jun. 2015.

ASSOCIATION Of State and teritorial Solid Waste Management Officials. Disponível em: http://www.astswmo.org. Acesso em: 10 jul. 2015.

CARVALHO, Joaquim Francisco de. As origens do pensamento matemático e a crise dos fundamentos. Periódico eletrônico Norte Ciência (Academia Paraense de Ciência), v. 1, n. 2, p. 59-60, 2010. Disponível em: http://aparaciencias.org/vol-1.2/06_Joaquim%20p.%2059-65.pdf . Acesso em: 01 jun. 2015.

CLEAN Air Act. Title 42, Chapter 85, Subchapter I, PART A, § 7401 – US CODE. Disponível em: http://uscode.house.gov . Acesso em: 04 jun. 2015.

CLEAN Water Act. Title 33, Chapter 26, Subchapter I, §1251 - US CODE. Disponível em: http://uscode.house.gov . Acesso em: 04 jun. 2015

CÓDIGO Civil Japonês. (Act nº 89, de 1896). Disponível na língua inglesa em: http://www.moj.go.jp . Acesso em: 04 jun. 2015.

CÓDIGO Penal Japonês. (Lei nº 45 de 1907). Disponível na língua inglesa em: http://www.japaneselawtranslation.go.jp . Acesso em: 04 jun. 2015.

CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. In: ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 20. ed. São Paulo: Rideel, 2015.

CONSTITUIÇÃO do Japão. Disponível em: http://japan.kantei.go.jp . Acesso em: 04 jun. 2015.

FEDERAL Rules of Criminal Procedure. Title IV, Rule 11. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/rules/frcrmp . Acesso em: 02 jun. 2015.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Prefácio da 1. ed. italiana Norberto Bobbio. 4. ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

FOOTE, Daniel H. The Benevolent Paternalism of Japanese Criminal Justice. California Law Review, v. 80, p. 317-321, 1992. Disponível em: http://scholarship.law.berkeley.edu/californialawreview/vol80/iss2/2 . Acesso em: 04 jun. 2015.

GOMES, Luiz Flávio; GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Criminologia. Trad. Luiz Flávio Gomes, Yellbin Morote García e Davi Tangerino. 8. ed. reform., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. (Coleção Ciências Criminais; v. 5/ coordenação Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha)

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

KONDRAT, Robert G. Punishing and preventing pollution in Japan: is american – style criminal enforcement the solution? Pacific Rim Law & Policy Journal Association, 2000. Disponível em: https://digital.law.washington.edu . Acesso em: 04 jun. 2015.

LEI Federal de Água Limpa - Title 33, Chapter 26, Subchapter I, §1251 - US CODE. Disponível em: http://uscode.house.gov . Acesso em: 04 jun. 2015.

LEI Federal de Ar Limpo - Title 42, Chapter 85, Subchapter I, PART A, § 7401 – US CODE. Disponível em: http://uscode.house.gov . Acesso em: 04 jun. 2015.

LEI Federal de Domínio de Rios e Portos - Title 33, Chapter 9, Subchapter I, §407 - US CODE. Disponível em: http://uscode.house.gov . Acesso em: 04 jun. 2015.

LEI Federal de Refugo - Title 33, Chapter 9, Subchapter I, §407 – US CODE. Disponível em: http://uscode.house.gov . Acesso em: 04 jun. 2015.

MISSISSIPPI Department of Environmental Quality. Disponível em: https://www.deq.state.ms.us. Acesso em: 01 jul 2015.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007. (Coleção Justiça e Direito).

POLLUTION Prosecution Act 1990. Disponível em: https://www.congress.gov . Acesso em: 05 jun. 2015.

REFUSE Act of 1899. Title 33, Chapter 9, Subchapter I, §407 – US CODE. Disponível em: http://uscode.house.gov . Acesso em: 04 jun. 2015.

RIVERS and Harbors Appropriation Act of 1899. Title 33, Chapter 9, Subchapter I, §407 – US CODE. Disponível em: http://uscode.house.gov . Acesso em: 04 jun. 2015.

WASTE Disposal and Public Cleaning Act. Law n.137/1970. Disponível em: https://www.env.go.jp/en/laws/recycle/01.pdf. Acesso em: 05 ago. 2015.

ZAFFARONI, E. Raúl et al. Direito penal brasileiro: primeiro volume: Teoria Geral do Direito Penal. 2. ed. 1ª reimpr. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

______.; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3597

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