Distorções no controle cadastral das entidades sindicais e contribuição sindical.

Ricardo Bravo

Resumen


Este texto objetiva a discussão sobre a qualidade dos dados de registros de entidades sindicais no Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), como dados de contribuições trabalhistas dos trabalhadores dessas entidades e outros repasses. São elementos importantes para que se compreendam falhas na distribuição da contribuição sindical obrigatória, assim como evidenciar a existência de associações meramente formais que se aproveitam da compulsoriedade das contribuições. Para esta abordagem se analisou a base cadastral do entidades sindicais disponível no MTE com cerca de 17 mil associações e suas inter-relações. Com base nesses dados se constatam diversas discrepâncias tais como vigência de atos de cadastro e processos, falhas na informação sobre a pirâmide sindical e excesso de homonímia entre dirigentes sindicais. Tais circunstâncias influem na contribuição compulsória e ainda prejudicam o balanço entre liberdade e unicidade sindical, já que certas casos criam barreiras à constituição de sindicatos efetivamente representativos. Também se analisou dados sobre regularidade das entidades sindicais em relação à contribuição previdenciárias e fundo de garantia, no qual seque maior parte das entidades encontram pendências, algo que indica no mínimo desídia em relação aos seus próprios trabalhadores, quando não ilegalidades. Os resultados sugerem falta de transparência e controle sobre o cadastro, e tal abordagem representa algo inovador, com potencial para se aferir algumas políticas públicas.

Palabras clave


cadastro sindical; unicidade; contribuição sindical

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Referencias


ANDRADE, Alexsander Fernandes. Os desafios para a liberdade sindical plena. In Jornal trabalhista Consulex, v. 28, n. 1385, p. 7, jul. 2011.

AROUCA, José Carlos, A liberdade sindical e a imposição da cobrança de contribuição. In Repertório IOB de jurisprudência : trabalhista e previdenciário, n. 2, p. 73-69, jan. 2012.

CASTRO, Ismênia E. Oliveira de.; FARANI, Veruska, Dos conflitos legais decorrentes da coexistência de idênticos sindicatos de categoria, Repertório IOB de jurisprudência : trabalhista e previdenciário, n. 7, p. 215-211, abr. 2011.

FIORAVANTE, Tamira Maira; ALOUCHE, Luiz Fernando . Fontes de custeio dos sindi-catos no Brasil : panorama geral. In Jornal trabalhista Consulex, v. 28, n. 1366, p. 4-5, mar. 2011.

MEIRELLES, Davi Furtado. Liberdade sindical : o modelo ideal. Revista de direito do trabalho, v. 36, n. 137, p. 45-75, jan./mar. 2010.

MORALES, Cláudio Rodrigues, Enquadramento sindical após a Constituição de 1988. São Paulo, Editora LTr, 2003.

MOURÃO, Alysson Sousa. A constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às centrais sindicais. In Revista tributária e de finanças públicas, v. 19, n. 101, p. 125-139, nov./dez. 2011.

REIS, Daniela Muradas, A imposição da contribuição sindical e o princípio da liberdade associativa : reflexões sobre o regime democrático e o financiamento sindical brasileiro. In Repertório IOB de jurisprudência : trabalhista e previdenciário, n. 5, p. 158-150, mar. 2012.

ZAPATA, Sandor Ramiro Darn, A crise do paradigma sindical brasileiro : unicidade, contribuição obrigatória, sistema confederativo e poder normativo da justiça do trabalho. In Revista de direito do trabalho, v. 37, n. 142, p. 387-419, abr./jun. 2011.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2901

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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