v. 13, n. 1 (2023)

Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal

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Sumário

Editorial

Editorial
Bruno Tadeu Buonicore, Guilherme Francisco Ceolin, Felipe Da Costa De-Lorenzi
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Fundamentos do sistema jurídico-penal

As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal
Felipe da Costa De-Lorenzi, Guilherme Francisco Ceolin, Bruno Tadeu Buonicore
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Finalidades e funções do processo penal
Cornelius Prittwitz
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O status ontológico dos estados mentais
Carl-Friedrich Stuckenberg
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Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência
Luís Roberto Barroso, Andre Luiz Silva Araujo
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Direito Penal

Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Marcelo Bauer Pertille
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A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre delimitação entre atos preparatórios e início da execução
Guilherme Góes, Janice Santin
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Por uma detração compensatória enquanto dispositivo de uma política criminal redutora de danos
Patricia Carlos Magno, Leonardo Furtado Carvalho
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Direito Processual Penal

Do processo-rocco ao processo-risco: o paradigma negocial tornando démodé a constitucionalização do processo penal brasileiro
Rui Carlo Dissenha, Ana Paula Kosak
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A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro
Felipe Lazzari da SIlveira
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Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground
Ruiz Ritter, Ricardo Jacobsen Gloeckner
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A função garantista processual dos princípios restaurativos
Rubens Lira Barros Pacheco, Selma Pereira de Santana
PDF

Política criminal

Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade
Marcelo Buttelli Ramos
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Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal
Strauss Vidrich de Souza, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
PDF
Monitoramento prisional no Brasil: expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal
Guilherme Augusto Dornelles de Souza, Lígia Mori Madeira
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Abolicionismo e hegemonia discursiva no campo dos saberes penais
Lucas Villa, Bruno Amaral Machado
PDF

Outros Temas

Climate change and business development: a critical analysis of ways to achieve sustainable development
Mona Mahecha, Monika Punia
PDF (English)
O Programa Inovar Auto e o alcance da igualdade de competição frente às cláusulas da nação mais favorita e do tratamento nacional da Organização Mundial do Comércio
Keite Wieira
PDF
Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?
Fabricio Vasconcelos Gomes, Marcelo de Castro Cunha Filho, Victor Nóbrega Luccas
PDF
The non-affiliates in China’s Political Party System: how to play a role?
Di Zhou
PDF (English)
The Chinese ´sharp eyes´ system in the era of hypervigilance: between state use and risks to privacy
Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges
PDF (English)


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