Parâmetros positivos ao controle da administração pública pós-moderna: uma questão de efetividade constitucional
Abstract
O presente artigo tem como finalidade alertar àqueles que se dedicam ao estudo do direito público, que as normas constitucionais só serão efetivamente concretizadas, caso haja uma preocupação com os atos de efeito concreto que têm como objetivo direto a mudança da realidade. Assim, apresentamos uma proposta que evidencia um controle estatal voltado para a ação e não para a abstenção.
Keywords
Controle - Política - Democracia
Full Text:
Texto Completo (Português (Brasil))DOI: https://doi.org/10.5102/prismas.v6i2.913
ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br