Liberalismo e escravidão: o discurso legal do século XIX como conservador

Resumo

Trata-se de um relatório de pesquisa do Programa de Iniciação Científi ca - PIC/CEUB 2024/2025 do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) pensado a partir da área de História do Direito. Concentrando-se nesta área, o trabalho se propôs a responder de que maneira a estrutura discursiva jurídica do século XIX se constituiu a partir de um discurso liberal de defesa da sociedade para justifi car a escravidão, vez que as bases da História do Direito apontam que os princípios vigentes na sociedade oitocentista foram de caráter central para a estruturação, neste século e até posteriormente. Para tanto, consistiu-se como o objetivo da pesquisa elucidar como a estrutura discursiva do século XIX fundamentou-se a partir do ideal liberalista de maneira a justifi car a escravidão no Brasil. Para tal proposição, os métodos direcionados à realização da argumentação estabelecida constituíram-se a partir da pesquisa qualitativa de caráter exploratório, utilizando a pesquisa bibliográfi ca nas bases das Ciências Humanas e Jurídicas e a pesquisa documental para selecionar os discursos jurídicos produzidos no século XIX. De seguida, os discursos foram submetidos à metodologia da Análise Crítica do Discurso, com o intuito de elucidá-los pelo resultado das fontes bibliográfi cas. Por tudo isso, foi possível verifi car que as verdadeiras bases as quais fundamentaram o discurso jurídico do Brasil oitocentista foram as características primordiais da sociedade vigente: a produção de latifúndio por mão de obra escrava. Ademais, dada a importância do tema e sua ausência no espaço de pesquisa, propõe-se mais publicações para a área, de modo a aprofundar a discussão sobre a temática.