Participação social no congresso e conhecimento por parte dos estudantes de ensino superior do Distrito Federal

Resumo

A participação social e o Congresso Nacional são imprescindíveis para a democracia do
Brasil. A Constituição Federal de 1988 trouxe como princípio basilar dos direitos políticos
a soberania popular e como mecanismo constitucionais de participação o plebiscito, o
referendo e a iniciativa popular. Entretanto, é possível notar que o Brasil enfrenta
obstáculos estruturais e culturais que limitam a participação da população e a
efetividade desses mecanismos. Este estudo investiga o grau de conhecimento, e de
engajamento, dos estudantes de ensino superior do Distrito Federal - do CEUB, UnB e
IFB na disciplina Direito Constitucional - dos instrumentos de participação social e do
funcionamento do processo legislativo em 2025. Em busca desse objetivo, foi realizada
revisão bibliográfica e pesquisa quantitativa, por meio de questionário formado por 18
itens, validado pela comissão de ética, e levantamento legislativo. 264 estudantes
responderam ao formulário, sendo 51,7% (136) do CEUB , 31,6% (83) da UNB e 16,7%
(44) do IFB. A revisão bibliográfica evidenciou lacunas acadêmicas significativas sobre a
participação estudantil no âmbito decisório nacional. A pesquisa quantitativa revelou
que 82,6% dos estudantes declararam que já cursaram ou estão cursando a disciplina
de direito constitucional. Percebeu-se que aqueles que cursaram a disciplina
apresentaram pontuações mais elevadas sobre o conhecimento do funcionamento do
Congresso Nacional e da tramitação de proposições legislativas. 86,7% acreditam que a
participação estudantil, por meio de associações representativas e da sociedade civil
organizada, contribui para uma maior compreensão do processo legislativo. Apesar
disso, o engajamento permaneceu limitado. O grupo de 25 a 34 anos apresentou o maior
percentual de alunos que cursaram Direito Constitucional (97,30%) e, em geral, pontuou
acima da média em conhecimento legislativo e de participação . Na análise legislativa,
percebeu-se que na Câmara dos Deputados, de 38 projetos de lei, só 6 tratavam de
mecanismos de participação social e política na educação básica. No Senado Federal, de
62 proposições legislativas, apenas 4 contribuiriam com o tema. A pesquisa demonstrou
que embora os estudantes atribuam alta importância à participação política e
reconheçam o papel dos movimentos sociais, há baixo engajamento efetivo e limitado
conhecimento técnico sobre o Congresso Nacional e seus mecanismos de participação.
Por outro lado, a disciplina de Direito Constitucional se mostrou fundamental para
elevar o entendimento do funcionamento dos espaços decisórios nacionais e da
importância dos movimentos sociais e da participação popular. A pesquisa legislativa
revelou poucas proposições voltadas diretamente à participação estudantil no ensino
superior, indicando descompasso entre a agenda legislativa e as demandas do público
acadêmico. Conclui-se pela necessidade de políticas públicas e práticas educacionais
que ampliem o ensino cívico, fortaleçam o vínculo entre formação acadêmica e
participação política e incentivem a inserção qualificada dos estudantes nos processos
legislativos.