v. 25, n. 2 (2014)

Sumário

Artigo

Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal
Isaac Sabbá Guimarães
Texto completo
Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileiras
Pablo Rodrigo Alflen
Texto completo
A redução da discricionariedade administrativa por meio da ampliação dos espaços de deliberação coletiva na elaboração das políticas públicas – uma análise sob o enfoque do direito social à moradia.
Daniel Augusto Mesquita
Texto completo
Importância da aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro
Heloise Siqueira Garcia, Denise Schmitt Siqueira Garcia
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
Paulo Márcio Cruz, Maurizio Olivieiro
Texto completo
Introdução ao Processo Coletivo Passivo: a experiência do direito norte-americano e a ações coletivas passivas no atual estágio do microssistema de processo coletivo no Brasil.
Rogério Rudiniki Neto
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Novas perspectivas em políticas públicas educacionais: o percurso do Município do Rio de Janeiro no atendimento socioeducativo em meio aberto
Jane Ferreira Porto
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Democracia e desenvolvimento sustentável
Maria de Lourdes Silveira Sordi
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Duração razoável do processo: análise de seus pressupostos e contribuição para definição de parâmetros objetivos
Humberto Fernandes de Moura
Texto completo
Responsabilidade aduaneira no contrato “delivered ex-ships”
ingrid zanella andrade campos, Karoline Lins Câmara Marinho de Souza, Mariana Siqueira
Texto completo


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