Política, administração e Direito Educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na Política Nacional de Educação Ambiental

Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Marcelo Rodrigues dos Reis, Patrícia Peregrino Montenegro

Résumé


Este artigo visa conferir aportes teóricos acerca das políticas de educação ambiental, delimitando-se, teoricamente, no planejamento nacional insculpido na Lei 9.795/1999, mais especificamente com relação às noções de holismo, pluralidade e democracia, estatuídas em seu art 4º, além de algumas posturas públicas que delas possam derivar. Além da atualidade e relevância socioinstitucional do tema, a pesquisa se justifica na medida em que a Política Nacional de Educação Ambiental vem sendo tratada de maneira bastante lacônica nos manuais e periódicos especializados em Direito Ambiental, pois pouquíssimos são os aportes que tratam com profusão a rica principiologia nela contida, o que afigura lacuna de pesquisa. De forma a constituir problema de pesquisa bem delineado, busca-se aclarar as interações entre tais princípios e as demais formas de políticas públicas e regulação educacional, investigando-se a Educação Ambiental como um ponto de partida para inovações no sistema educacional como um todo. A hipótese que rege essa pesquisa é a de que a lei em comento, apesar de tratar especificamente da política educacional ambiental, pode ser valioso norte hermenêutico para outras práticas educacionais, uma vez que possui acentuado conteúdo em sentidos e fundamentos, o que fica corroborado quando da conclusão. No que diz respeito à estrutura do texto, primeiramente, principia-se uma investigação sobre o Holismo e sua importância para o firmamento de ações concretas em Educação (Ambiental). Logo em seguida, são vistos alguns desdobramentos desse princípio como transdisciplinaridade e o direito à observância dos modelos de educação não-formal. Na sequência, serão analisados o pluralismo e a democracia como valores-chave da política educacional (ambiental). No arremate, as modulações temporais e espaciais em gestão educacional, provocadas pela legislação em destaque, são exploradas. O método é a revisão literária narrativa, que não segue contidamente instrumentos positivados, mas, outrossim, aproveita-se, com sobriedade, de aportes teóricos em outros ramos, tais como: Filosofia da Ciência, Ecologia Política, Administração, Teoria da Educação etc.

Mots-clés


Direito Educacional. Políticas Públicas; Pluralidade; Holismo; Democracia

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência: Introdução ao jogo e suas regras. 14ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.

ANDRADE, Marcelo. Educação e tolerância: articulações éticas e pedagógicas possíveis. In: 30ª Reunião Anual da ANPEd, 2007, Caxambu. ANPEd - 30 anos de pesquisa e compromisso social, 2007.

AQUINO, Julio. G. Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 1996.

ARENDT, Hannah. Pensamento, persuasão e poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

ARISTÓTELES. Poética. Edição bilingue grego-português. Trad. Paulo Pinheiro. São Paulo: Ed 34, 2015.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Pietro Nassetti. 4ª ed. São Paulo: Martin Claret, 2001.

ARISTÓTELES. Metafísica: ensaio introdutório. Tradução: Marcelo Perine e Giovanne Reale. São Paulo: Loyola, 2002.

BAGGINI, Julian.; STANGROOM, Jeremy. What philosophers think London. New York: Continuum, 2003.

BARROS, Antonio. T. Política partidária e meio ambiente: a adesão dos partidos políticos brasileiros à agenda verde. Opinião Pública (UNICAMP. Impresso). São Paulo, dez 2015.

BITTAR, Eduardo. C. B.; ALMEIDA, Gustavo. A. Direito, democracia e pluralismo: política democrática, diversidade e direitos humanos. In: BITTAR, Eduardo. C. B.; ALMEIDA, Gustavo. A. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2015.

BITTAR, Eduardo. C. B.; ALMEIDA, Gustavo. A. Santo Agostinho: a justiça e o dar a cada um o seu. In: BITTAR, Eduardo. C. B.; ALMEIDA, Gustavo. A. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2015.

BLOOM, Benjamin. S. Taxonomy of educational objectives. New York, United States: David Mckay, 1956.

BOZEMAN, Barry.; PANDEY, Sanjay. K. Public Management Decision Making: Effects of Decision Content. Public Administration Review, vol. 64, n. 5, 2004.

BRASIL. Casa Civil. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post Volume 2. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em . Acesso em 19/01/2021.

BRASIL. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília, 1999.

CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 1996.

CAPRA, Fritjof. O Ponto de Mutação. São Paulo: Editora Cultrix, 1980.

CARNEIRO, Antônio. L.; CARNEIRO, Sônia. M. M. Reducionismo e holismo como perspectivas metodológicas da investigação ecológica. Educar em Revista, Curitiba, n.12, p. 13-17, dez 1996.

CHAER, Laura. Uma pesquisa sobre holismo e educação holística. Fragmentos de Cultura. v16, n. 4, p. 555-566, abr. 2006

CHOI, Bernard. C.K. e PAK, Anita. W.P. Multidisciplinarity, interdisciplinarity and transdisciplinarity in health research, services, education and policy: definitions, objectives, and evidence of effectiveness. Clinical and Investigative Medicine. Toronto, Canada, 2006.

CUNHA, Manuela. C. Relações e dissensões entre saberes tradicionais e saber científico. Revista USP, São Paulo, n. 75, p. 76-84, nov. 2007.

DAHL, Robert. A. Polyarchy: participation and opposition. New Haven: Yale University Press. Freedom House. Connecticut, United States, 1971.

DEMO, Pedro. Conhecimento Moderno – sobre ética e intervenção do conhecimento. Petrópolis: Vozes, 1997.

DEWEY, John. Democracia e educação. Lisboa: Didáctica, 2007.

DURKHEIM. Émile. Da Divisão do Trabalho Social. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

DURKHEIM. Émile. As Regras do Método Sociológico. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

GLEIZER, Marcos. A. Idéia adequada, holismo e coerência em Espinosa. Analytica (UFRJ). Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, 2010.

GROSS, Richard. Psychology: The Science of Mind and Behaviour. London, United Kingdom. Hodder Education, 2012.

HOWLETT, Michael; RAMESH, M. & PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas (uma abordagem integradora), Tradução da 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevie, 2013.

JELLINEK, Georg. Allgemeine Staatslehre. Berlin: O. Häring. Berlin, Deutschland, 1914.

KANT. Immanuel. Sobre a pedagogia. 3ª ed. Piracicaba: Editora da UNIMEP, 2002.

KAPP, Karl. W. Toward a Science of Man in Society: a positive approach to the integration of social knowledege. Haia: Martinus Nijhoff, 1961.

LAFERRIÈRE, Eric.; STOETT, P. J. International relations theory and ecological thought: towards a synthesis. London, New York: Routledge, 1999.

LOWY, Michael. Crise ecológica, crise capitalista, crise de civilização: a alternativa ecossocialista. Caderno CRH, Salvador, 2013.

LUKOSEVICIUS, Alessandro. P.; MARCHISOTTI, Gustavo. G.; SOARES, Carlos. A. P. Panorama da complexidade: principais correntes, definições e constructos. Revista Eletrônica Sistemas & Gestão, v.11, p. 455-465, mai. de 2017.

MARTINS, Ezequiel. A constituição pedagógica do Direito Ambiental: correntes de educação ambiental com ênfase na teoria sistêmica de Niklas Luhmann. São Paulo: Editora Dialética, 2022

MASLOW, Abraham H. Motivation and personality. New York: Harper & Brothers, 1954.

MCSHANE, Steve. L.; GLINOW, Mary. A. V. Comportamento Organizacional. 6. ed. Porto Alegre: McGraw-Hill, 2014.

MENEZES, Paulo. Tolerância e religiões. In: TEIXEIRA, F. (org.). O diálogo interreligioso como afirmação da vida, São Paulo: Paulinas, 1997, p. 39-54.

MEZZAROBA, Or. Dos Partidos Políticos. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar; SARLET, Ingo; STRECK, Lenio. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: 10ª edição revista, atualizada e ampliada. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 1707p.

MÖHRING, Martin. Von der Umwelterziehung zu ganzheitlicher Bildung als Ausdruck integralen Bewußtseins. Dissertation zur Erlangung des Grades eines Doktors der Philosophie. Universität Bremen. Bremen. Deutschland, 1996.

MORIN, Edgar. Introduction à la pensée complexe. 4ème ed. Paris, France. Éditions du Seuil. 1992.

NICOLESCU, Basarb. O Manifesto da Transdisciplinaridade. Triom: São Paulo, 1999.

OAKESHOTT, Michael. The masses in representative democracy. In: M. OAKESHOTT, Rationalism in politics and other essays. Indianapolis: Liberty Fund. 1991, p. 363-383.

OLIVEIRA, Amâncio Jorge.; ONUKI, J. Negociações Efetivas para a Construção de Consensos em Políticas de Direitos Humanos. In: DELGADO, Ana Luiza de Menezes, GATTO, Carmen Isabel, REIS, Maria Stela, ALVES, Pedro Assumpção. (Orgs.). Gestão de políticas públicas de direitos humanos. 1ed. Brasília, DF: ENAP, 2016, v. 1, p. 303-324.

OLIVEIRA, G. A. A perspectiva transdisciplinar na educação ambiental. Geodiálogos, v. 1, p. 23-28, 2018.

PAPP, Desiderio.; PRELAD, C. História da Ciência e da tecnologia. São Paulo: Papirus, 1996.

PETTERS MELO, M. Constitucionalismo, pluralismo e transição democrática na América Latina. Revista Anistia Política e Justiça de Transição, n. 4 Brasília. 2011, p. 140-154.

PIACENTINI, Alexandre Leonardo Simões; WINCK, Cesar Augustus; PIACENTINI, Marcos Tadeu Simões; VALE, Carlaile Largura do. Planejamento em escolas públicas brasileiras na perspectiva de uma gestão escolar interdependente. Política e Gestão Educacional (Online), v. 3, p. 1371-1388, set. 2017.

POPPER, Karl. Conhecimento objetivo. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1975.

POPPER, Karl. The open society and its enemies. Princeton University Press. New Jersey, United States, 1966.

POPPER, Karl. A lógica da invenção científica: três concepções acerca do conhecimento humano; A sociedade aberta e seus inimigos. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

PRZEWORSKI, Adam. Reforma do Estado: responsabilidade Política e Intervenção Econômica. Revista Brasileira de Ciências Sociais. v. 11, n. 32, 1996.

QUINE, Willard Van Orman. Palavra e Objeto. Traduzido por MURCHO, Demétrio e STEIN, Sofia A. Petrópolis: Vozes, 2010.

RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge: Harvard University Press, 2000 (Revised Edition).

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

ROMERO, Carlos. G. Pluralismo, multiculturalismo e interculturalidad. Educación y Futuro: revista de investigación aplicada y experiencias educativas. La Rioja, España, 2003.

SANT’ANNA, Fernanda Mello; MOREIRA, Helena Margarido. Ecologia política e relações internacionais: os desafios da Ecopolítica Crítica Internacional. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília , n. 20, p. 205-248, 2016.

SANTANA, Arão Paranaguá de. Os desafios da arte na educação e as associações de área: uma perspectiva histórica. Revista da ABEM, v. 20, p. 94, 2012.

SANTOS, Luiz Silva. O desporto em si não educa. Revista da Educação Física/UEM Maringá, v. 11, n. 1, p. 77-85, 2000.

SARGUT, Gökçe; MCGRATH, Rita. G. Learning to live with complexity. Harvard Business Review, v. 89, n. 9, p. 69-76, 2011.

SCHUHMACHER, Ernst. F. Rat für die Ratlosen: vom sinnerfüllten Leben. Rowohlt. Hamburg, Deutschland, 1979.

SCRUTON, Roger. Filosofia Verde: como pensar seriamente o planeta. Trad. Maurício G. Righi. São Paulo: É realizações, 2016.

SILVA, Edvaldo. Temas em Ecologia e Educação Ambiental. 1ª ed. Rio de Janeiro: Gramma, 2017.

SMUTS, Jan. C. Holism and evolution. New York, United States: J. J. Little and Ives Company, 1926.

TEIXEIRA, Antônio. C. E. M. Argumentos a favor do holismo durkheimiano. Revista Eletrônica de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, n. 14, mai. 2012.

THÉRIAULT, Joseph. Y. Pour un pluralisme démocratique. Politique et Sociétés. v. 16, n. 3, 1997, p. 9–27.

VANDERLINDEN, Jacques. Vers une nouvelle conception du pluralisme juridique. Revue de la recherche juridique. Droit prospectif. Marseille, France, n. 2, 1993, p 573-583.

VIOLA, Eduardo. J.; LEIS, Héctor. R. A evolução das políticas ambientais no Brasil, 1971-1991: do bissetorialismo preservacionista para o multissetorialismo orientado para o desenvolvimento sustentável. In: HOGAN, D. J. & VIEIRA, P. F. Dilemas socioambientais e desenvolvimento sustentável. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 1995.

WU, Xun; RAMESH, M; HOWLETT, Michael; FRITZEN, Scott. Guia de Políticas Públicas: Gerenciando processos. ENAP: Brasília, 2013.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El Derecho dúctil. 2ª ed. Editorial Trotta. Madrid, España, 1997.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.7904

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia