A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais

Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José

Resumo


Ao descrever a evolução histórica dos Direitos da criança e do adolescente no Brasil, o presente artigo objetiva analisar o tratamento a eles conferido pelo Estado em distintas épocas, assim como verificar o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento legal do sistema jurídico, mormente se considerarmos as influências de políticas para a cidadania e direitos humanos. Nesse sentido, primeiramente, apresentamos o histórico do tratamento até o século XIX, período caracterizado pela insignificância das crianças e adolescentes. Em seguida, uma análise do incremento da tutela estatal por considerá-los seres imperfeitos. Finalmente, discutimos as principais mudanças desse sistema ao dotá-los de subjetividade jurídica, detentores de direitos e garantias fundamentais. A intenção, por fim, é demonstrar a responsabilidade da família, sociedade e Estado, articulando-se a discussão entre normas jurídicas e políticas públicas a fim de evidenciar as ações que materializam os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tendentes, portanto, à proteção integral desse público.

Palavras-chave


Evolução Histórica; Direitos das Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas

Texto completo:

PDF

Referências


AMADO, Jorge. Capitães da Areia. Posfácio de Milton Hatoum. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

ARNAUD, André Jean. O direito entre a modernidade e globalização: lições de filosofia do direito e do Estado. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S.A, 1978.

BARBOSA, Rita Claudia Aguiar; QUEDES Walkiria. Vestuário e infância: entre a adequação e as determinações sociais. In: III Encuentro Latinoamericano de Diseño. Buenos Aires, 2008, n. 5 p. 31-34.

BEHRING, Elaine R. BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e História. 3ª Ed. Vol. 2. São Paulo: Cortez, 2007.

BRASIL. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado pela

Lei 8069 em 13 de Julho de 1990. Porto Alegre, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: Acesso em 10/11/2011.

BRASIL. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Disponível em: Acesso em 10 set. 2012

BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Convenção sobre os direitos da criança. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de novembro de 1990. Disponível em: Acesso em 1/04/2013.

BRASIL. Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de novembro de 1992

BRASIL. Decreto n° 3.321, de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São Salvador", concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de dezembro de 1999.

BRASIL. Decreto Lei nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistencia e protecção a menores. Código de Menores. Coleção de Leis do Brasil, Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1927. Disponível em: Acesso em 11/03/2013.

BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de julho de 1990.

CASTRO, Myriam Mesquita Pugliese de. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Comentários jurídicos e sociais. In: CURY, Munir (coord). 12 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013, p. 50-52.

CHALMEL, Loic. Imagens de crianças e crianças nas imagens: representações da infância na iconografia pedagógica nos séculos XVII e XVIII. Educação e sociologia. Campinas, v. 2, n. 86, abr. 2004, p. 57-74.

CORRAL, Alaéz Benito. Minoría de edad y derechos fundamentales. Madrid: Tecnos, 2004.

COSTA, Ana Paula Motta. Os adolescentes e seus direitos Fundamentais: da invisibilidade à indiferença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

DORNELLES, João Ricardo W. Estatuto da Criança e do adolescente: estudos sócio-jurídicos. In: PEREIRA, Tânia da Silva (coord.). Rio de Janeiro: Renovar, 1992, p. 117-131.

FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo: Atlas, 2011

GONZÁLES, Rodrigo S. O marco jurídico da proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. In: MACIEL, Ana L. S. FERNANDES, Rosa M. C. (Orgs.) O direito das crianças e dos adolescentes em análise. Porto Alegre: Fundação Irmão José Otão, 2012.

KASSOUF, Ana Lúcia. O que conhecemos sobre o trabalho infantil? Nova Economia. Revista do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG, Belo Horizonte, v. 17, n. 2, mai/ago 2007, p. 323-350.

LARA. Rosa María Alvárezde. El concepto de niñez em la convención sobre los derechos del niño y en la legislación mexicana. Instituto de Investigaciones Jurídicas (UNAM), nº 5, 2011, p. 1-11.

MARTINS. Rosa Cândido. Poder paternal vs autonomia da criança e do adolescente? Lex familiae. Revista Portuguesa de direito da família. Portugal, a. 1, n.1, p. 1-8, 2004.

MÉNDEZ, EMILIO GARCÍA. Justicia y derechos del niño. Santiago de Chile. Nuevamerica, 1999, p. 23-43.

PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

RAMOS, Fábio Pestana. A história trágico-marítima das crianças nas embarcações portuguesas do século XVI. In PRIORE, Mary Del (org.). História das crianças no Brasil. 7 ed. São Paulo: Contexto, 2010, p.19-54.

REGO, José Lins do. Menino de engenho. Apresentação Ivan Cavalcanti Proença. 104. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2012.

RIZZINI, Irma. Pequenos trabalhadores do Brasil. In PRIORE, Mary Del (org.). História das crianças no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2010, p.376-406.

SCARANO, Julita. Criança esquecida das Minas Gerais. In: PRIORE, Mary Del (org.). História das crianças no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2010, p. 107-136.

TEIXEIRA, Maria Heloísa. A não-infância: crianças como mão-de-obra em Mariana (1850-1900). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – Departamento de História, 2007. 302f. Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo (USP), Programa de Pós-Graduação em História Econômica, São Paulo: 2007. Disponível em: Acesso em 23 out. 2013.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4796

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia