O cerceamento de direitos do réu pelo uso inadequado da língua em audiências de instrução e julgamento: um problema de interpretação no direito penal sob a perspectiva linguística

Resumo

É notória a problemática referente à acessibilidade do brasileiro sem formação jurídica em relação à linguagem forense no Brasil, perceptível por meio de evidências sociais da disparidade de formação entre juristas da área penal e acusados, muitas vezes analfabetos, de baixa renda e baixa escolaridade. É a partir dessa premissa que o presente artigo se propôs a analisar o cerceamento de direitos constitucionais dos réus diante do excesso de purismo linguístico em situações de plenário. Diante disso, a pesquisa buscou tratar desse fenômeno sob a ótica linguística, analisando os discursos proferidos em audiências de instrução e julgamento gravadas de processos criminais que tramitaram na Vara do Tribunal do Júri do Guará/ DF, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande/ MS e 1ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba/ PR, nos anos de 2016, 2020 e 2023, a fim de comprovar as hipóteses de que o uso de generalidades, de ambiguidades e de jargões prejudicam a compreensão daqueles alheios à área do Direito, assim comprometendo a garantia da ampla defesa e do contraditório. Para identificar as variáveis desta problemática, fez-se uma investigação por meio das técnicas de análise crítica do discurso, a partir dos textos de transcrições de audiências virtuais e gravadas, de modo a comparar as reações linguísticas dos acusados em plenário frente aos comentários processuais apresentados pelos juízes e representantes do Ministério Público. Os resultados reforçaram a desigualdade discursiva entre as partes, apontando a necessidade de uma adequação da linguagem forense à prática de plenário, sob pena de ferir os princípios previstos no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, sem, no entanto, gerar prejuízos técnicos aos debates. Este estudo considerou, por fim, a elaboração de manual linguístico que abarque substituições e estratégias de polidez para tornar claras e transparentes as considerações postas em juízo, com o objetivo de cumprir as previsões penais do ordenamento jurídico brasileiro concernentes ao réu.